Aviso legal

O sitio da internet https://friline.pt (doravante "Site") e respetivo conteúdo, foram criados e reger-se-ão nos termos da legislação portuguesa em vigor. Caso o utilizador ou cliente do Site, registado ou não (doravante "Utilizador"), não aceite, no todo ou em parte, os termos e condições abaixo estabelecidos, deverá interromper de imediato a navegação e consulta no Site.

A presente Política de Privacidade aplica-se ao Site, demonstrando como respeitamos a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos nossos Utilizadores, tratando os seus dados pessoais de acordo com a legislação em vigor. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

A Política de Privacidade pode ser alterada sempre que necessário. Ao aceder a este Site ou usar os nossos serviços depois de fazermos quaisquer alterações a esta Política de Privacidade, consideraremos que o Utilizador aceitou tais alterações.

Na medida do permitido pela lei aplicável, o uso desta informação é regido pela Política de Privacidade em vigor no momento em que recolhemos as Informações.

Solicitamos que consulte esta Política de Privacidade regularmente.

 

1. Aceitação dos Termos de Utilização

Ao visitar o Site, o Utilizador concorda com os termos da sua Política de Privacidade e com os Termos de Utilização aplicáveis.

Ao fornecer quaisquer dados ou informações, ainda que off-line, o visitante também concorda com os termos desta Política de Privacidade.

 

2. Avisos

2.1. Aviso sobre os conteúdos do Site

O Site é propriedade de Friline – Refrigeração e Eletricidade Industrial Lda. (doravante “Gestora”) e administrado por si ou em sua representação, gerindo os respetivos conteúdos, com total discrição, dentro dos limites da lei, reservando-se o direito de os modificar, suspender ou cancelar, sem aviso prévio, bem como aos presentes termos e condições aplicáveis.

2.2. Avisos sobre o acesso e utilização dos conteúdos do Site e isenção de responsabilidade por danos

A Gestora garante que o Site foi criado e é gerido, tanto quanto possível, através da aplicação de técnicas e ferramentas adequadas para assegurar uma correta e contínua operação e navegação. No entanto, mesmo em relação ao estado atual do conhecimento e tecnologia, a Gestora não pode desconsiderar a ocorrência de avarias e/ou defeitos na transmissão dos conteúdos. Consequentemente, ao entrar no Site, o Utilizador concorda e aceita que:

i) o Site ou qualquer parte dele pode ficar temporariamente inacessível devido ao mau funcionamento e/ou defeitos de conexão ou de eventos que escapam ao controle da Gestora;

ii) a Gestora, salvo indicação expressa em contrário, não tem controlo sobre a natureza ou conteúdo da informação transmitida por programas ou recebida pelo Utilizador na utilização do Site nem a mesma será atribuída de qualquer forma, ao uso do Site;

iii) a Gestora não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito à transmissão de vírus ao computador do Utilizador ou de qualquer forma, relativamente aos conteúdos originados por terceiros;

iv) a Gestora reserva para si o direito de modificar as informações, serviços, produtos e outros conteúdos presentes no Site, ou encerrá-lo a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio;

v) a Gestora não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes, ou de alguma forma relacionados, com a utilização e funcionamento do Site (incluindo a interrupção do acesso ao Site por actos ou factos imputáveis a terceiros, por motivos técnicos ou ineficiência, ou por quaisquer outras razões não imputáveis à Gestora). Esta exclusão de responsabilidade inclui, sem limitação, danos por perda de negócios, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas pecuniárias.

2.3 Avisos sobre a conduta do Utilizador
2.3.1 Ao aceder ao Site, o Utilizador compromete-se a:

a) não utilizar o Site nem qualquer material publicado para prosseguir fins ilegais ou ilícitos, ou como meio para divulgar ou distribuir, de qualquer forma, material ou conteúdo não autorizado, ou para a prossecução de atividades ilegais;

b) não utilizar o Site de forma a interromper, danificar ou tornar menos eficiente parte ou a totalidade do mesmo ou de prejudicar de forma alguma a funcionalidade do Site em si;

c) não usar o Site para a transmissão ou a colocação de vírus ou qualquer outro material difamatório, abusivo, obsceno ou ameaçador, ou que de alguma forma possa gerar desconforto, aborrecimento ou lesão aos demais Utilizadores;

d) não utilizar o Site de forma a constituir uma violação das normas relativas a pessoas ou empresas (incluindo, mas não se limitando, a direitos de autor ou de confidencialidade).

2.3.2 Ao utilizar o Site o Utilizador concorda que:

a) os dados pessoais recolhidos sejam tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

b) a Gestora possa enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do Utilizador, usando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

 

3. Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Direitos Conexos

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no Site são da exclusiva propriedade da Gestora ou das empresas suas parceiras, cuja divulgação de imagens e conteúdos se encontra devidamente autorizada e, como tal, protegidos nos termos dos direitos de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

É estritamente proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, do Site ou de todo ou parte dos seus conteúdos.

 

4. Hiperligações (“links”) para sites de terceiros

O Site pode conter links para outros locais ou sítios da internet. A Gestora não é responsável pela acessibilidade e/ou disponibilidade desses recursos externos ou pelo seu conteúdo. Na eventualidade e verificação de tais problemas, recomendamos que o Utilizador entre em contacto com o respetivo administrador ou webmaster.

 

5. Política de privacidade e proteção dos dados pessoais

5.1 Informações Pessoais e tipo de dados recolhidos

Poderão ser solicitadas informações pessoais, como o nome, data de nascimento, email, telemóvel, morada, NIF. quando os Utilizadores solicitarem contacto, orçamento ou colocarem qualquer questão por correio electrónico.

Não serão recolhidas nenhumas informações pessoais dos visitantes do Site a menos que eles forneçam tais informações voluntariamente.

5.2. Finalidade dos dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento dos pedidos dos Utilizadores, e não serão usados para qualquer outro fim.

Não serão utilizados dados pessoais dos Utilizadores para envio de qualquer correio que não seja solicitado e cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento expresso.

5.3. Partilha dos dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores não serão divulgados a terceiros, salvo se com o seu consentimento expresso. Excepciona-se a partilha decorrente de exigência legal ou quando ordenada por entidade judiciária no contexto de investigações ou processos judiciais relacionados com atividades ilícitas, sempre nos termos da legislação aplicável sobre a matéria.

5.4. Período de tempo para manutenção de dados pessoais

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pala Comissão Nacional de Proteção de Dados (para o cumprimento de obrigações legais para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal), findo o qual os mesmos serão eliminados ou destruídos em segurança.

5.5. Acesso e proteção dos dados pessoais do Utilizador

Os dados pessoais dos Utilizadores são armazenados em servidores mantidos por entidades que cumprem o RGPD. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados padrões de segurança, respeitando as leis de privacidade aplicáveis.

No entanto, a Gestora não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site impeçam ou excluam qualquer risco de acesso não autorizado, ou perda de dados. Assim, aconselha-se o Utilizadores a garantir que o seu computador/smartphone/tablet esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e recepção de dados (ex. sistemas de antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (ex: firewall e filtros anti-spam).

5.6 Direitos de proteção de dados

O Utilizador poderá pedir acesso às suas informações pessoais e validar a sua correta utilização, solicitando:

a) A correção das informações pessoais que detemos a seu respeito;

b) A eliminação das suas informações pessoais;

c) A oposição ao processamento das suas informações pessoais.

O Utilizador poderá ainda pedir a portabilidade dos dados de forma a reutilizar os mesmos para fins próprios e/ou entre diferentes serviços.

Nas circunstâncias em que possa ter fornecido o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência das suas informações pessoais por um motivo específico, terá o direito de retirar o seu consentimento para aquele processamento específico a todo o tempo.

O Utilizador poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento, sem prejuízo do disposto no RGPD, mediante pedido por escrito, dirigido à Friline:

  • através do seguinte endereço eletrónico: friline@friline.pt
  • por carta dirigida à Friline, Zona Industrial da Mota Rua 12, Lt 51, Fração F, 3830-527 Gafanha da Encarnação

Nessa circunstância, serão pedidas informações específicas para garantir a sua identidade de forma a preservar a confidencialidade dos seus dados e assim assegurar que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer outra pessoa que não tenha esse direito.

 

6. Utilização de cookies no Site

O Site utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o seu computador/smartphone/tablet no nosso servidor. Os cookies em si não permitem identificar o Utilizador, apenas o equipamento utilizado. Os cookies não são usados para a recolha de dados pessoais.

O Utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu equipamento para:

(i) aceitar todos os cookies;

(ii) notificá-lo quando um cookie é gerado; ou

(iii) não descarregar quaisquer cookies.

A recusa da utilização de cookies poderá implicar que o Site, ou partes do mesmo, possam não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para analisar e avaliar a utilização do Site, proporcionando uma melhor experiência de utilização.

 

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições do Site regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.

 

8. Contactos

Caso qualquer Utilizador que tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o Site, por favor contacte friline@friline.pt.